Nos Termos do Despacho Ministerial n.º 17667-Q/2011 de 30 de Dezembro, publicado no Diário da Republica 2ª Serie – n.º 250 de 30 de Dezembro, foram aprovados, por respectivo Distrito, as listas de reafectação do Pessoal dos Governos Civis aos vários serviços do MAI. * Textos redigidos segundo as regras do novo Acordo Ortográfico

No âmbito do processo de reafectação do património imobiliário dos Governos Civis, de acordo com o disposto no art.º 27.º do D.L. nº 114/2011 de 30 de Novembro, e nos termos do Despacho Conjunto n.º 1/2011, n.º 3/2011 e n.º 3/2012, todos da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, o edifício do Governo Civil de Bragança foi reafectado nos seguintes termos: 1. À GNR-GIPS foi reafectado a antiga e designada Escola de Bombeiros,

O Governo Civil de Bragança informa e esclarece o seguinte: 1. A partir do dia 2 de Janeiro de 2012 o Governo Civil de Bragança deixa de prestar serviço de emissão do Passaporte Eletrónico Português (PEP); 2. Este serviço já vem sendo assegurado pelo Instituto dos Registos e Notariado, nas respectivas Conservatórias do Registo Civil, a nível distrital e concelhio, locais para onde o cidadão se deve dirigir e efetuar o respetivo pedido de emissão do Passaporte Eletrónico Português. *

Abriu hoje ao trânsito o troço entre os nós poente e norte de Mirandela A Estradas de Portugal informou, em nota à imprensa, que abriu, esta tarde, ao tráfego um novo troço da auto-estrada A4, com cerca de 4,5 quilómetros, que se desenvolve entre o nó de Mirandela Poente e o nó de Mirandela Norte. Este troço representa um investimento de 11,3 milhões de euros na duplicação do actual IP4. A Estradas de Portugal adiantou que da nova A4 já

O Ministério da Administração Interna e a Assembleia da República já aprovaram a transferência das competências até agora atribuídas aos Governos Civis e governadores, para outras entidades da Administração Pública. Os diplomas publicados hoje em Diário da República (Lei Orgânica n.º 1/2011 e Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro), já haviam sido promulgados Presidente da República que, numa mensagem enviada à presidente da Assembleia da República, sublinhou que decidiu promulgar o diploma que transfere competências dos governos civis e dos governadores civis “por

Doze distritos do norte e centro de Portugal continental estão hoje com aviso laranja, devido à previsão de vento forte, segundo o Instituto de Meteorologia (IM). O aviso laranja, o segundo mais grave de quatro, está accionado até às 12h de hoje nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Leiria, Coimbra, Bragança, Viseu, Vila Real, Guarda, Castelo Branco, Portalegre e ainda a Madeira para onde se aguarda em geral vento forte com rajadas até aos 110 quilómetros por

201 das 299 freguesias do distrito de Bragança vão ser agregadas. Esta é a proposta que a Associação Nacional de Freguesias pôs em cima da mesa em resposta à reforma administrativa do poder local anunciada pelo Governo. No documento estão aplicados os critérios previstos pelo governo para organizar o território. No concelho de Bragança vão ser agregadas 32 das 49 freguesias. Espinhosela é uma das freguesias que vai ser anexada. Com 244 residentes segundo os Censos de 2011, esta freguesia

O Exército Português comemora o seu dia festivo a 24 de Outubro, data em que se celebra a tomada de Lisboa, em 1147, pelas tropas de D. Afonso Henriques, Patrono do Exército. No presente ano, para assinalar data tão marcante, o Exército Português instituiu, no período de 21 a 23 de Outubro, um conjunto de actividades comemorativas, a desenvolver no Continente e Regiões Autónomas. Com a realização destas actividades, o Exército Português pretende, divulgar o seu espírito e as suas capacidades

Com a introdução das Portagens nas Scut’s, importa a referência aos novos Sinais de Transito, publicados no Diário da Republica a 3 de Março de 2011, mediante o Decreto Regulamentar n.º 2/2011, com especial atenção ao Sinal H43 (figura ao lado). Este sinal indica que a via tem detectores de “Velocidade instantânea” ou seja, o vosso identificador VIA VERDE / DEM serve para dar indicação ao RADAR dos seguintes dados: Matrícula da viatura e Velocidade da viatura. A diferença de tempo de passagem entre

Conforme publicação no Diário da Republica, o Ministério das Finanças, juntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça, definem,na Portaria n.º 270/2011, de 22 de Setembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 1245/2006, de 25 de Agosto,  o regime das taxas aplicadas à emissão do Passaporte Electrónico; Este diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Para além dos 27 balcões dos Governos Civis, e respectivos postos de atendimento, o pedido de Passaporte pode, também, ser efectuado nos serviços de registo, isto é, em